Não!
As Smart Cities são loteamentos abertos. Elas não possuem taxas de condomínio ou síndicos. Juridicamente, elas são como outro bairro qualquer da sua cidade, com vias e áreas verdes e institucionais que pertencem ao município.
Algumas Smart Cities possuem pórticos, muros ou cercas. Mas esses elementos do projeto urbano não fazem com que elas sejam áreas particulares. As únicas áreas particulares em uma Smart City são os lotes, casas e os equipamentos comunitário que pertencem à Planet juridicamente, como o Hub de Inovações e as áreas de lazer e esportes.
Nossos empreendimentos são 100% regularizados como loteamentos abertos.
A diferença é que construímos bairros planejados e não apenas meros loteamentos.
É normal ter dúvidas sobre a regularização das Smart Cities, já que elas ainda estão em construção.
Vamos esclarecer.
Nós possuímos Master Plans dos bairros aprovados junto ao poder público. Ou seja, os projetos completos dos empreendimentos a serem concluídos.
Mas nós construímos os projetos por etapas, entregando cada etapa ao poder público após concluir a construção da infraestrutura e processos exigidos para sua regularização.
E assim recebemos um Termo de Verificação de Obra (TVO) para cada nova etapa que concluímos.
O TVO é o documento em que o poder público municipal reconhece que toda a infraestrutura básica foi entregue de acordo com as exigências de todos os órgãos públicos e concessionárias de água e luz.
Sem a autorização do poder público para a realização das nossas obras e para as etapas concluídas, nós não poderíamos vender lotes e casas.
E você não conseguiria regularizar a sua propriedade junto à prefeitura e receber documentos como a escritura do seu imóvel.
E a prefeitura e concessionárias jamais poderiam cobrar impostos e taxas de você.
Portanto, se você tem a documentação da sua casa e é cobrado por impostos e serviços públicos, é porque nós também possuímos toda a documentação e pagamos todas as taxas e impostos exigidos pelo poder público.
Claro que sim!
Todas as casas entregues possuem o habite-se emitido pela prefeitura. Esse documento é a autorização da prefeitura para que um imóvel seja habitado, indicando que a área está devidamente regularizada e aprovada para esse uso.
A Planet constrói as Smart Cities em etapas, entregando as casas após a conclusão e aprovação das obras de infraestrutura daquela etapa.
Problemas no fornecimento de serviços de água, luz, limpeza ou internet podem dar a impressão de que há obras inacabadas na sua etapa, mas isso se deve a uma deficiência das concessionárias de serviços públicos nas regiões metropolitanas.
Como cidadão, é importante sempre denunciar e cobrar a atuação do poder público. Procure a Associação de Moradores do seu bairro e o departamento de Gestão Social da Planet para saber como você pode contribuir para tornar a voz da sua vizinhança mais alta!
A responsabilidade da Planet é garantir que a infraestrutura para a oferta de serviços públicos – a rede de encanamento, de postes, as vias etc. – seja construída e entregue de acordo com os projetos aprovados pelos órgãos competentes do poder público
Um projeto de loteamento aprovado é um acordo entre empresa e município para o futuro da cidade.
A empresa loteadora investe milhões de reais para construir os equipamentos necessários para servir a área loteada e em seguida entrega esses equipamentos para o poder público.
Quando tudo aquilo exigido pelos órgãos públicos e concessionárias de água, esgoto e energia é entregue, acabam as responsabilidades da Planet e começam as responsabilidades do Estado em fornecer esses serviços e em manter o bom funcionamento da infraestrutura recebida.
A Planet planeja muito bem os seus bairros para o futuro e executa os seus projetos dentro das melhores normas brasileiras.
Cumprindo bem o nosso papel no bom planejamento e na boa construção, entregando projetos e infraestrutura de qualidade, nós contribuímos para o bom funcionamento serviços públicos a longo prazo e de forma sustentável.
Em alguns casos, para o bem dos nossos clientes, decidimos realizar pontualmente ações que deveriam ser realizadas pelo poder público.
Por exemplo: quando realizamos limpezas de áreas públicas, suprindo a deficiência das prefeituras com a saúde pública e com a paisagem da cidade.
No entanto, lembre-se que empresas possuem a responsabilidade e obrigação legal com seus colaboradores, clientes e investidores de sempre agir de formas social, ambiental e economicamente responsáveis.
Para cumprir nossa missão de vender casas de qualidade acessíveis e sem os custos de um condomínio, não podemos substituir o município – que coleta impostos de todos, inclusive da Planet – nas suas funções.
Manter e limpar espaços públicos é obrigação das prefeituras.
Quando o projeto de uma Smart City é aprovado, o poder público reconhece sua futura responsabilidade pela nova área.
E os custos dessa responsabilidade são pagos com o dinheiro dos impostos cobrados dos cidadãos.
Você paga impostos para o município, não taxas de condomínio!
A Planet não cobra taxas dos moradores e, por isso, não é capaz de assumir funções do poder público.
Quando a Planet assume essas tarefas, a prefeitura deixa de arcar com os custos de manutenção e a Smart City deixa de entrar no planejamento orçamentário municipal.
É essencial que os moradores, junto com a empresa, exijam continuamente a atuação do poder público para que as suas Smart Cities sejam devidamente atendidas pelo município!
Nossos projetos são loteamentos abertos, então as regras de limpeza urbana são as mesmas que as de qualquer outra área do seu município.
No Brasil, leis municipais determinam que a limpeza de terrenos privados e das calçadas adjacentes ao lote é de responsabilidade dos proprietários.
Assim, você é responsável por limpar o seu terreno e calçada, seu vizinho pelo terreno e calçada dele, e a Planet pelos terrenos e calçadas dos lotes que ainda são sua propriedade.
Já a limpeza de áreas públicas, como vias, áreas institucionais, áreas verdes, lagoas e a coleta do lixo em cada rua é responsabilidade das prefeituras, que contratam empresas para esses serviços com o dinheiro arrecadado por impostos.
Cães e gatos sem dono são responsabilidade do poder público.
A solução para esses pequenos animais são campanhas de castração realizadas pela prefeitura ou de adoção realizadas por protetores dos animais.
Se puder, adote e castre um animal! Você ganha um amigo e ajuda a controlar a população de animais de rua.
Mas é importante enfatizar três coisas sobre alimentar animais de rua:
- Se você alimenta um animal, ele é seu.
- Você é responsável por danos causados pelo seu animal.
- E o abandono de animais é crime previsto em lei.
Já animais de grande porte – como vacas e cavalos – soltos em áreas urbanas são responsabilidade de seus donos.
Deixar animais de grande porte soltos em vias públicas gera riscos de acidentes graves. Por isso é crime, pode resultar em multa, apreensão do animal pelo poder público e até mesmo na prisão do responsável.
É importante sempre denunciar esses animais soltos em vias aos órgãos responsáveis.
Você deve entrar em contato com:
- a Polícia Militar através do 190
- com o Detran solicitando a apreensão desses animais do (85) 3101-4782.
Além disso, recomendamos que você envie ofícios com solicitações para a prefeitura do seu município, através das secretarias adequadas:
- Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Agrário do Município de São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte
(84) 99621-1516
sgaagropecuaria@gmail.com
- Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos do Município de Aquiraz, Ceará
(85) 4062-8090 – Ramal: 9031
agricultura@aquiraz.ce.gov.br
Você pode usar o nosso Modelo de Ofício ou Petição como base para redigir o seu próprio ofício com solicitações para órgãos públicos.
O fornecimento de energia elétrica é responsabilidade do poder público, que oferece esse serviço através de empresas concessionárias de serviços públicos.
E isso inclui a iluminação pública nas ruas e praças das Smart Cities.
No estado do Ceará, a oferta, manutenção e qualidade da rede de energia elétrica é responsabilidade da Enel.
No estado do Rio Grande do Norte, a oferta, manutenção e qualidade da rede de energia elétrica é responsabilidade da COSERN.
A Planet é responsável apenas pela construção da rede de energia local, feita de acordo com projeto aprovado junto aos órgãos municipais competentes e junto a estas concessionárias de energia.
Após a construção dessa infraestrutura, a operação, manutenção e a qualidade da entrega do serviço através dela é dever das concessionárias financiadas para cumprir essa função pelos cidadãos e prefeituras.
Reclamações sobre a falta ou qualidade desses serviços devem ser levadas para as empresas responsáveis.
Problemas de energia elétrica e iluminação pública no estado do Ceará podem ser direcionados para Enel de várias formas:
No município de Aquiraz, a prefeitura disponibiliza o aplicativo Aquiraz Iluminada, onde os cidadãos podem registrar problemas com postes de iluminação pública.
Problemas de energia elétrica no estado do Rio Grande do Norte podem ser direcionados para a COSERN de várias formas:
- Ligação telefônica, através do número 116
- WhatsApp, através do número 84 3215-6001
- Aplicativo Neoenergia Cosern, disponível para Android e IOS
- Site da empresa: https://www.neoenergia.com/web/rn
- Presencialmente, na loja de atendimento da COSERN mais próxima da Smart City, situada na Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 484 – Alecrim – Natal
- Caso essas opções não funcionem, você pode entrar em contato com a Ouvidoria da COSERN através do número 0800 084 04 04
Você ainda pode registrar denúncias e reclamações contra concessionárias de energia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):
- Ligação telefônica, através dos números 167 ou 0800 7270167
- Aplicativo ANEEL Consumidor
Você também pode registrar reclamações sobre qualquer concessionária de serviços públicos no Portal consumidor.gov.br.
Por fim, exerça seus direitos e reivindique ação do poder público!
Descubra como redigir ofícios denunciando problemas e demandando soluções para órgãos públicos com o nosso modelo de ofícios e petições: Modelo de Ofício ou Petição
O fornecimento dos serviços de água, esgoto e drenagem pluvial são responsabilidade do poder público, que contrata empresas concessionárias de serviços públicos.
No estado do Ceará, essa concessionária é a Cagece.
No estado do Rio Grande do Norte, esses serviços são responsabilidade da CAERN.
A Planet é responsável apenas pela construção das infraestruturas locais para a que a entrega desses serviços seja possível. Essas infraestruturas são feitas de acordo com projeto aprovado junto aos órgãos municipais competentes e junto a estas concessionárias, que exigem tudo o que é necessário para entregar esses serviços.
Após a construção dessas infraestruturas, a operação, manutenção e a qualidade dos serviços usando esses equipamentos é dever das concessionárias financiadas para cumprir essa função pelos cidadãos através das prefeituras.
As redes gerais de água e de esgoto dos municípios devem ser conectadas com a infraestrutura local das Smart Cities pelas concessionárias.
Enquanto as concessionárias não completam essa conexão, nós construímos poços para fornecer água e fossas sépticas para esgotamento, sempre de acordo com a legislação e com aprovação do poder público, para garantir o saneamento básico dos empreendimentos.
Por isso, as primeiras casas de algumas Smart Cities são atendidas por poços e entregues com fossas filtro e sumidouro para o esgotamento.
A responsabilidade pela limpeza periódica das fossas é do proprietário da casa. Mas defeitos com esses equipamentos podem ser comunicados para a Assistência Técnica da Planet, que realizará avaliação e reparo da situação.
No entanto, todas as nossas casas já são construídas com uma “espera de ligação”, ou seja, a estrutura de encanamentos necessária para que as residências possam ser devidamente conectadas à rede geral de água e de esgoto das concessionárias.
Reclamações sobre a falta ou qualidade desses serviços devem ser levadas para as empresas responsáveis.
Problemas relacionados à água e esgoto no estado do Ceará podem ser direcionados para a Cagece de várias formas:
- Ligação telefônica, através do 0800 275 01 95
- Aplicativo Cagece App, disponível para Android e IOS
- Site da empresa: https://www.cagece.com.br/
- Presencialmente, no distrito de Croatá, em São Gonçalo do Amarante, mediante agendamento, na Loja de Atendimento situada na Rua Orlando Lima, 26, Centro
- Presencialmente, no distrito de Tapera, em Aquiraz, mediante agendamento, na Loja de Atendimento sutada na Rua Bruno Lopes de Queiroz, 1287, Centro
- Caso essas opções não funcionem, você pode entrar em contato com a Ouvidoria da CAGECE através do telefone 85 3101-1918
Problemas relacionados à água e esgoto no estado do Rio Grande do Norte podem ser direcionados para a CAERN de várias formas:
- Ligação telefônica, através do número 115
- WhatsApp, no número 84 8118-8400
- Aplicativo CAERN, disponível para Android e IOS
- Site da empresa: https://caern.com.br/#/
- Presencialmente, mediante agendamento, na Agência de Atendimento mais próxima, situada na Av. Dr. João Medeiros Filho, 896, Potengi, Natal.
- Caso essas opções não funcionem, você pode entrar em contato com a Ouvidoria da CAERN através do número 0800 84 20100 ou presencialmente na Agência situada na rua Ataulfo Alves, 149, Candelária, Natal.
Você também pode registrar reclamações sobre qualquer concessionária de serviços públicos no Portal consumidor.gov.br.
Por fim, exerça seus direitos e reivindique ação do poder público!
Descubra como redigir ofícios denunciando problemas e demandando soluções para órgãos públicos com o nosso Modelo de Ofício ou Petição.
O acesso à Internet é um serviço oferecido por empresas privadas que são contratadas por cada domicílio.
A instalação, a manutenção e a qualidade da infraestrutura para a oferta de internet são responsabilidades das empresas que oferecem seus serviços no bairro.
👉🏼 Informe-se sobre quais empresas já oferecem serviço de acesso à Internet no seu bairro no Hub de Inovações. Nós permitimos que as empresas divulguem os seus serviços, mas não somos parceiros comerciais dessas empresas.
💡 Seus vizinhos também são uma boa opção para descobrir quais os melhores serviços de internet disponíveis.
‼️ A Internet Wi-Fi gratuita oferecida pela Planet existe apenas no espaço dos Hubs de Inovações das Smart Cities.
Reclamações sobre a falta ou qualidade desses serviços devem ser direcionadas para as empresas que os oferecem.
Problemas de Internet devem ser tratados diretamente com a empresa contratada pelo seu domicílio. A Planet não possui nenhuma relação com a oferta de internet domiciliar.
💡 Mantenha o número do seu provedor de Internet anotado perto do seu roteador. Caso fique sem serviço Wi-Fi e sem sua internet móvel, você talvez não consiga acessar a rede para buscar informações.
Caso a sua reclamação seja sobre a internet do Hub de Inovações, registre sua reclamação com a nossa equipe de Gestão Social na recepção do Hub ou através do Planet App.
O primeiro papel da Assistência Técnica é realizar o controle de qualidade da nossa engenharia. A equipe verifica se uma casa foi devidamente executada pelos nossos construtores. Antes mesmo de entregar uma casa, nós já realizamos reparos quando identificamos um problema.
O segundo papel desse departamento é a entrega das chaves para os moradores. Nossa equipe realiza uma vistoria do imóvel ao lado do cliente, verificando pela segunda vez se ainda há reparos a serem realizados na edificação e dando todas as orientações sobre as responsabilidades com a casa para o novo proprietário.
O terceiro papel é realizar reparos em defeitos de fabricação que podem vir a surgir em um imóvel após algum tempo de uso. Nossa equipe avalia se os problemas comunicados são defeitos de fabricação. Quando são constatados defeitos, trabalhamos da forma mais ágil e menos incômoda possível para o residente nessas situações.
A equipe de Pós-Vendas garante a satisfação das necessidades dos clientes após a aquisição de imóveis ou lotes, oferecendo suporte para dúvidas e pedidos, recebendo reclamações e coletando feedback para melhorar a experiência dos nossos clientes.
Todas as tratativas referentes à compra e venda e aos seus direitos e deveres enquanto consumidor de um imóvel (contratos, valores, parcelas, financiamentos, renegociações, distratos etc.) são tratadas pela nossa equipe de Pós-Vendas.
O departamento de Gestão Social é uma solução inteligente da Planet. Trata-se de um serviço com o objetivo de acelerar o desenvolvimento da comunidade que habita uma Smart City.
A equipe de Gestão Social gerencia os espaços e equipamentos que Planet oferece para os residentes, propõe e apoia ações comunitárias feitas por residentes para a vizinhança, ajuda a fortalecer grupos de interesse e associações de moradores e auxilia os residentes a reivindicar a atuação do poder público no bairro.
Dúvidas sobre responsabilidades do poder público, ideias de melhorias para o bairro e usos dos equipamentos comunitários disponibilizados pela empresa são tratados com o nosso time de Gestão Social.